As sociedades de responsabilidade limitada no Brasil e em Portugal

Na presente obra o autor aborda a questăo da responsabilidade tributária no Direito Brasileiro e no Direito Portuguęs, com especial enfoque para a legislaçăo, doutrina e jurisprudęncia dos dois países. Para a análise do tema proposto, dentre os tipos societários existentes, foi escolhida a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ou simplesmente sociedade limitada, na terminologia adotada pelo novo Código Civil. Ponto importante a ser abordado no presente trabalho é referente ao ônus da prova, isto é, a quem compete demonstrar que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos, quando năo honrados pelas empresas, deve ser suportada pelos seus sócios e administradores. Relevante também se mostra a discussăo da teoria de desconsideraçăo da pessoa jurídica - a disregard doctrine - através da qual se torna possível levantar o véu que encobre a pessoa jurídica, e responsabilizar o sócio, pessoa física, pela prática de atos contrários ŕ lei, em especial o năo pagamento de tributos. A definiçăo de infraçăo ŕ lei, bem como a que tipo de lei se refere o nosso ordenamento jurídico, no que toca ao năo pagamento dos tributos no prazo devido, é matéria que será enfrentada com destaque