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Desconstrucao da Supremacia do Interesse Publico
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O presente estudo tem por finalidade comprovar, empiricamente, que o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado tem sido utilizado pelo Estado brasileiro năo para atender aos interesses públicos, mas aos interesses particulares das elites, tendo em vista os traços socioculturais brasileiros do patrimonialismo, mandonismo/coronelismo, personalismo, formalismo e autoritarismo, que repercutem na atuaçăo do Estado, contrariando crítica efetuada pela doutrina tradicional no sentido de que os acadęmicos defensores da desconstruçăo do aludido princípio estariam a serviço dos interesses econômicos das grandes corporaçőes capitalistas. Por fim, propőe-se a substituiçăo do princípio em questăo pelo princípio da tutela dos interesses constitucionais, haja vista que a constituiçăo consagra todos os direitos, princípios, valores e fins necessários para o alcance definitivo do Estado Social.
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