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O dever do consumo sustentavel no Sistema Financeiro Nacional
Portugalski
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Ŕ primeira vista, o consumo sustentável năo teria lugar no sistema financeiro, pois é associado, com frequęncia, apenas aos comandos de reduçăo, reutilizaçăo e reciclagem de materiais. Todavia, trata-se de uma visăo equivocada, visto que ao optar por aplicar seus recursos em investimentos financeiros denominados sustentáveis, ou seja, que utilizam os valores neles depositados para fomentar atividades relacionadas ŕ tecnologia limpa ou projetos na área de inclusăo social, o consumidor atua de modo sustentável celebrando contratos de consumo de prestaçăo de serviços. Tomando como ponto de partida a funçăo distributiva do Direito e diante da constataçăo de que a sociedade de massas, do consumo e do risco produziu - e ainda produz - externalidades negativas com os quais ninguém deseja arcar, este trabalho visa demonstrar que o consumo sustentável constitui um dever fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, fundado na dignidade da pessoa humana, derivado do dever constitucional de todos de proteger o meio ambiente.
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