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Reconhecimento das relacoes homoafetivas nas unioes estaveis
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O presente livro analisa o reconhecimento jurídico da uniăo estável homoafetiva como entidade familiar, pela leitura conferida pelo Supremo Tribunal Federal, e seus reflexos jurídicos, dentro da Área de Concentraçăo Direito Público e Evoluçăo Social, na linha de pesquisa de direitos fundamentais e novos direitos. A pesquisa tem por objetivo dirimir as controvérsias que ainda persistem na jurisprudęncia e na sociedade, quanto ao tratamento do tema. Assim, a exposiçăo orienta-se pela instrumentalizaçăo dos direitos e garantias fundamentais, sustentados pelos princípios constitucionais, com vistas ŕ regulaçăo das uniőes homoafetivas, que possuem o objetivo de constituir uma família, por intermédio do afeto que visa a uma comunhăo plena de vida e de interesses, de forma pública, contínua e duradoura. As uniőes homoafetivas obtęm a mesma proteçăo jurídica das uniőes estáveis heteroafetivas, por imperativo constitucional, visto que ninguém pode sofrer restriçőes de ordem jurídica, nem ser privado de direitos, por motivo de sua orientaçăo sexual.
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